Menu
Tem como objetivo disciplinar a transferência do patrimônio de alguém, após a sua morte, em virtude de lei ou testamento. De forma genérica, também significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, o que pode ter origem em uma relação entre vivos ou em decorrência da morte de uma pessoa.
O inventário é um procedimento judicial ou administrativo necessário à transmissão dos bens aos herdeiros, sempre que uma pessoa falece. O procedimento é necessário qualquer que seja a natureza dos bens deixados pela pessoa falecida (imóveis, investimentos, dentre outros).
Planejamento patrimonial familiar com o objetivo de uma estruturação mais adequada de bens, levando em conta os aspectos societários, contratuais e tributários. Estruturação de holdings e de acordos de quotistas e/ou acionistas familiares. Na Holding Familiar, todo o patrimônio conquistado ao longo dos anos pela família passa a ser propriedade de uma pessoa jurídica, cujos membros da família serão os sócios.
• Gestão Preventiva: Análise da operação e do dia do cliente, identificação das principais demandas trabalhistas, consultoria para melhoria de processos e procedimentos internos e redução de riscos e custos trabalhistas.
• Gestão de Passivo Trabalhista: Conhecimento da operação do cliente para definição de estratégia de atuação, atuação administrativa e contenciosa, identificação e quantificação do passivo trabalhista, elaboração conjunta de estratégia para gestão de passivo e sistema de controle processual.
• Treinamentos: Temas críticos para gestão executiva do cliente e realização de treinamentos direcionados às necessidades do cliente.
• Contratos: Elaboração, orientação, redação e revisão de contratos em geral, confissões de dívida, prestação de serviços e fornecimento, promessa de compra e venda e garantia (fiança).
• Recuperação de Créditos: Recuperação extrajudicial (negociação, confissões de dívida, notificações), créditos especiais, habilitação/impugnação de crédito em falência, ação de execução de títulos, ações monitórias e ações de cobrança.
• Direito do Consumidor: Defesa de empresas em ações movidas por consumidores na justiça comum e nos juizados especiais.
• Direito Imobiliário: Ações possessórias, reivindicatórias, locatícias, direitos reais de garantia, incorporações imobiliárias, adjudicações compulsórias, usucapião imobiliário, direito de vizinhança, condomínios e instituição de bens de família.
• Direito da Família: Ações de guarda, interdição do registro civil, investigação de paternidade e alimentos.
Direito Administrativo
Consultoria e assessoria em processos licitatórios, exame de editais e minutas de contratos, documentações de habilitações e propostas, contratos com a administração pública direta e indireta, processos originados nas relações com entes públicos, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Direito do Consumidor
Proteção contra fraudes no mercado de consumo. Intervenção jurisdicional. Prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final. Defesa Empresarial.
Outra Áreas de Atuações
Operações Financeiras, processo judicial para evitar a falência das empresas endividadas, diferença entre recuperação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoria na elaboração de contratos.
Desde 1984, sediada em Canoas, a Vidal Falcão Advocacia desenvolve atividades de consultoria, assessoria e condução legal/administrativa nas diversas áreas do direito.
Av. Inconfidência 650, Conj. 1303
Marechal Rondon – CEP 92020-342
Canoas – RS