5 Regras sobre a Sucessão
Como sabemos, o procedimento de Inventário é o instrumento legal para verificar quem são os sucessores da pessoa falecida, apurar dívidas e, ao final, dividir os bens da herança entre os beneficiários. O Direito das Sucessões é regrado no Livro V, do nosso Código Civil e dentre as disposições sobre o tema constam diversas normas, […]
O que é preciso para regularizar um imóvel?
É notável a preocupação com esse assunto, já que a burocracia envolvida no processo não é nada fácil. Assinaturas e papéis aparecem de todo lugar na hora da venda ou compra de um imóvel. Isso faz com que as pessoas fiquem confusas para solucionar a regularização. Um dos principais problemas da regularização está na falta […]
Vantagens de uma Holding familiar
A holding familiar, é uma empresa que tem por objetivo controlar e organizar o patrimônio de pessoas físicas pertencentes à mesma família, que se tornam sócios dessa holding. O intuito da holding patrimonial familiar, como também são chamadas essas empresas, é proteger os ativos da família e planejar a gestão futura dos sucessores desse patrimônio. […]
Qual o prazo que se tem para iniciar o Inventário?
O Código de Processo Civil determina que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de 02 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão (data do óbito). Caso não se inicie dentro do prazo legal está sujeito a multa. Ocorre que a competência legislativa para regulamentar a multa é dos Estados. A […]
O que é Inventário Extrajudicial?
Para evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, o inventário extrajudicial foi criado, a fim de trazer mais facilidade e agilidade para um procedimento que, comumente, é bastante moroso. O procedimento do inventário tem por finalidade descrever a qualidade e a quantidade de bens deixados pelo falecido, visando a delimitação/estipulação da parcela correspondente a cada herdeiro […]
Como regularizar um imóvel sem escritura?
1️⃣ Primeiro passo é verificar se o caso se enquadra na hipótese de obrigatoriedade da escritura. Se for o caso de obrigatoriedade da escritura pública, uma das opções é localizar os antigos proprietários e solicitar a lavratura do documento junto ao Cartório de Notas. Caso os antigos proprietários se neguem a assinar a escritura, tendo […]
